ATHIS e Patrimônio Histórico: Inscrições abertas para o curso gratuito do CAU/RS que pode ampliar seu campo de atuação
- Redação Portal Escala Humana
- 14 de jun.
- 4 min de leitura
A arquitetura brasileira é fruto de planejamentos diversos, incluindo para residenciais de alto padrão, edifícios corporativos e grandes equipamentos urbanos. Mas e quanto à habitação de interesse social? Bem, nos últimos anos, algumas políticas públicas, como a ATHIS, vêm impulsionando esse modelo de obra e abrindo novas oportunidades para os profissionais da construção civil. Além disso, vale destacar a nova frente de atuação do projeto: a preservação do patrimônio cultural.
Recentemente, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS), em parceria com a Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan-RS) e o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RS) lançou um curso de capacitação que pode ampliar oportunidades para os arquitetos no Rio Grande do Sul. Confira detalhes no artigo, a seguir!
O que é ATHIS?
A sigla ATHIS significa ‘Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social’. Trata-se de uma política pública, assegurada pela Lei Federal nº 11.888/2008, que foi criada pelo arquiteto gaúcho Clovis Ilgenfritz da Silva. Ela estabelece o seguinte: que famílias com renda de até 3 salários mínimos, em áreas urbanas e rurais, podem ter acesso gratuito a conhecimento técnico de arquitetura e engenharia para construção, reforma, ampliação e regularização fundiária e melhorias habitacionais.
A ideia é auxiliar os milhões de brasileiros que desejam tratar de obras, mas não podem pagar por uma orientação especializada, assumindo riscos estruturais, sanitários e urbanísticos.
A ATHIS, ao mesmo tempo, ajudaria a reduzir as desigualdades, fortalecendo a criação de comunidades mais seguras, ordenadas, saudáveis, acessíveis e adequadas às necessidades de todos. E a melhor parte: com o arquiteto no centro dessa transformação urbana. O que acha?
Entre os benefícios associados à ATHIS estão:
Melhoria das condições de habitabilidade;
Valorização dos espaços urbanos existentes;
Regularização de imóveis e inclusão da população no mercado formal; e
Fortalecimento da economia local por meio da contratação de mão de obra e compra de materiais.
Lembrando que a construção civil de pequena escala mobiliza materiais e mão de obra locais, aquecendo economias de bairro.
Foram mais de cinquenta anos de luta!
Vale dizer que a consolidação da ATHIS no Brasil não ocorreu de forma espontânea. Na verdade, ela veio só depois de muita mobilização de profissionais, movimentos sociais e entidades ligadas à Reforma Urbana.
Começou ainda na década de 1960, com atuação cada vez mais presente em comunidades periféricas — onde, após o êxodo rural, surgiram territórios de autoconstrução improvisada. E, nas décadas seguintes, vieram as assessorias técnicas, que contribuíram para aproximar o conhecimento de estudantes e profissionais das demandas populares por moradia.
A arquitetura como ferramenta de transformação urbana
Pouca gente da área da arquitetura sabe que a ATHIS exerce impacto muito além da residência individual e é nesse campo, mesmo que a lei ainda esteja limitada em grande parte dos municípios brasileiros, que o arquiteto pode encontrar excelentes oportunidades, ampliando sua presença nas cidades. Então, anota aí: este é um projeto que representa um dos mais importantes campos de atuação — e que não está restrito ao mercado privado, passando a integrar políticas públicas permanentes.
Através do projeto ATHIS — seja via órgãos públicos, ONGs, escritórios, universidades, etc. — o arquiteto habilitado pode atuar de forma remunerada (com respaldo legal) em projetos arquitetônicos, estruturais ou de reformas, voltados à segurança, conforto, ampliação, regularização documental, adequações de acessibilidade e orientações de manutenção preventiva. O profissional só precisa compreender aspectos sociais, culturais, jurídicos, ambientais e urbanos.
Quais os impactos? Bem, imagine assim: casas bem ventiladas e iluminadas, com a melhor infraestrutura instalada, oferecem mais saúde.
Sim! Elas previnem doenças que, consequentemente, reduzem custos com saúde pública. Concluindo, a boa arquitetura favorece todos.
O novo curso do CAU/RS a pauta da ATHIS
Desde 2015, o CAU vem fomentando o exercício da ATHIS. Inclusive, em 2021, no meio da pandemia, o conselho lançou o programa ‘Mais Arquitetos’, reunindo profissionais para compartilhar suas experiências. Agora, a nova iniciativa anunciada, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica com o Iphan-RS, é o lançamento do curso ‘Conservação Preventiva do Patrimônio Arquitetônico: o caso de Santa Tereza/RS’, vinculado ao Programa Escritório Público de Assistência Técnica em Habitações Históricas.
A ideia para o projeto é ofertar, gratuitamente, orientação técnica para moradores de imóveis históricos protegidos. Ou seja, é uma orientação sobre como fazer melhorias e pequenos reparos — como manutenção de revestimentos e coberturas, pinturas, substituição de esquadrias e outras ações voltadas à segurança das edificações — sem comprometer a arquitetura de obras tombadas.
Enfim, em vez de concentrar a conservação apenas em intervenções especializadas de grande porte, o programa busca atuar preventivamente, fortalecendo a manutenção cotidiana dos imóveis históricos.
Serão quatro encontros semanais, sempre às quintas-feiras — nos dias 18 e 25 de junho e 2 e 9 de julho de 2026 —, das 14h às 15h30, em formato online e síncrono. A carga horária total é de seis horas, a participação é gratuita e as inscrições, realizadas pelo Even3, vão até 16 de junho.
As aulas serão ministradas pelos arquitetos e urbanistas Luiz Eduardo Sarmento e Danielle Faccin, ambos com trajetória vinculada ao patrimônio cultural e à gestão pública.
Entre os temas abordados estão:
Instrumentos de planejamento da conservação;
Elaboração de Plano de Gestão de Conservação e Manutenção;
Fundamentos da Portaria Iphan nº 289/2025;
Diretrizes de Preservação de Santa Tereza.
O futuro da arquitetura com o ATHIS
Atualmente, a atividade de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social é bastante valorizada. A população tem mais compreensão de que arquitetos e engenheiros têm conhecimento — e responsabilidade — direta na melhoria das condições habitacionais das populações mais vulneráveis. E, agora, através de atividades como o curso apresentado pelo CAU, a preservação do patrimônio cultural também é alcançada.
Em um momento em que o mundo vive uma urgência de demanda por cidades mais inclusivas, sustentáveis e resilientes, a ATHIS deixa de ser apenas uma política pública específica para assumir o papel de uma das mais relevantes agendas contemporâneas da Arquitetura e do Urbanismo no Brasil.
Aproveite esta oportunidade! A inscrição é gratuita e o valor do conhecimento é incomparável.
Fontes:
Imagem de capa:
Imagem meramente ilustrativa gerada em IA de Google Gemini
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