Senado cria selo de arquitetura solidária e pode mudar o papel social dos arquitetos no Brasil
- Redação Portal Escala Humana
- 23 de mar.
- 4 min de leitura
O Senado Federal aprovou, no começo de 2026, o Projeto de Lei nº 4553/23, que institui o Selo de Engenharia e Arquitetura Solidária. Esse novo instrumento tem por finalidade reconhecer empresas e profissionais com projetos voltados ao interesse social — sobretudo propostas para atender comunidades carentes, mutuários e proprietários de imóveis de baixa renda. Agora, o texto segue para sanção presidencial e, se aprovado, deve mudar a essência (execução e financiamento) da prática arquitetônica brasileira.
O que o Senado Federal aprovou?
O PL 4553/23, aprovado em março de 2026, trata da proposta apresentada na 48ª Reunião Plenária Ampliada do CAU/BR, em maio de 2024. Na ocasião, conselheiros federais debateram sobre a importância de a arquitetura trabalhar com desenho universal e equidade. Aproveitando esse gancho, os senadores entenderam que poderiam conceder um selo para profissionais da construção civil que desenvolvessem projetos solidários.
O texto desse projeto de lei fala sobre trabalhos de habitação e saneamento beneficiando majoritariamente famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais). Porém, vale destacar que o selo de Arquitetura Solidária não se limitaria à execução de obras em áreas de baixa renda. Por outro lado, as intervenções devem incorporar princípios contemporâneos de sustentabilidade, inclusão e responsabilidade profissional.
Níveis de reconhecimento para projetos
O projeto recém-aprovado pelo Senado prevê três categorias de selo, ou melhor, três categorias de reconhecimento, definidas de acordo com o porte do projeto e o número de beneficiários atendidos:
Iniciante: Destinado a iniciativas menores ou em fase inicial de atuação social.
Intermediário: Voltado a projetos com alcance mais amplo e impacto significativo em comunidades.
Avançado: Reservado para intervenções de maior escala ou com alto número de beneficiários.
A saber, essas regras — detalhadas para enquadramento em cada categoria — deverão ser definidas posteriormente por regulamento do Poder Executivo, assim como os procedimentos para concessão, revisão e renovação do selo. Além disso, todos os projetos, para receberem o honorífico, devem apresentar RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), garantindo rigor profissional.
Quais projetos poderiam receber Selo de Arquitetura Solidária?
O objetivo do Senado em criar o Selo de Engenharia e Arquitetura Solidária é incentivar que especialistas utilizem seu conhecimento para ampliar cidadania, garantir moradia digna e melhorar a qualidade de vida de populações.
A ideia é estimular uma cultura de responsabilidade social dentro de um setor — o da construção civil — historicamente associado a grandes empreendimentos e ao mercado imobiliário tradicional.
O selo serviria como um instrumento de reconhecimento institucional destinado a projetos que unem arquitetura, engenharia e impacto social. Este seria concedido a empresas e profissionais mediante comprovação de atuação concreta em iniciativas solidárias, contemplando — além do lucro — diferentes perfis de beneficiários, incluindo comunidades tradicionais e originárias. Os trabalhos elegíveis são:
Obras habitacionais e reformas;
Intervenções de saneamento e ampliações;
Adequações de acessibilidade e melhorias estruturais;
Instalações temporárias de apoio comunitário.
Lembrando que a arquitetura solidária não pode se limitar ao desenho dos edifícios; ela deve contemplar também a construção de cidadania.
Critérios técnicos e sociais para aprovação
Para que um projeto receba o Selo de Arquitetura Solidária, ele deve atender os seguintes critérios técnicos e sociais:
Comprovação de público via CadÚnico;
Apresentação de RRT;
Adoção de técnicas construtivas sustentáveis;
Contratação de equipes seguindo políticas de equidade;
Uso de desenho universal, garantindo acessibilidade a diferentes perfis de usuários.
Quais os impactos do selo da Arquitetura Brasileira?
Toda a tramitação da proposta do Selo de Engenharia e Arquitetura Solidária contou com o apoio do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR). Isso deixa claro que, pelo menos para os arquitetos, essa ação pode trazer grandes responsabilidades e oportunidades.
É provável que, em breve, possamos testemunhar mais propostas sustentáveis pelas comunidades do país. Também equipes de arquitetos com mais diversidade — combatendo desigualdades históricas no canteiro de obras.
Atender populações de baixa renda, vulneráveis e idosos eram, até agora, iniciativas coordenadas por voluntários, universitários ou programas isolados de assistência técnica. Mas, com a criação do selo nacional, o reconhecimento dessas ações passa a ganhar peso simbólico e institucional. Ele pode funcionar como um indicador público de responsabilidade social, contribuindo para difundir cases de sucesso e parâmetros alinhados aos debates contemporâneos da arquitetura.
Incentivos do poder público
Se o Projeto de Lei nº 4553/23 for aprovado, os governos regionais devem começar a divulgar logo os seus apoios a iniciativas de Arquitetura Solidária (voltadas ao interesse social), ampliando a viabilidade de projetos que nunca imaginávamos que sairiam do papel no Brasil. E onde o poder público entra nessa história? Com isenções de taxas, doações de terrenos públicos, concessão de espaços de apoio para execução de obras e outras formas de incentivos, que poderão ser definidas por legislações específicas.
Estamos diante de um grande momento para a Arquitetura Brasileira. É a chance dos profissionais criarem mais portfólio, atraindo clientes corporativos sensíveis a ESG (Ambiental, Social e Governança) e posicionando-se como agentes de mudança.
Fontes:
Imagem de capa:
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