Nova lei pode revolucionar as obras públicas de Porto Alegre

Porto Alegre poderá usar resíduos da construção civil em obras públicas, promovendo sustentabilidade e economia circular.

Um novo projeto de lei, em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre, vem chamando a atenção de gestores públicos. A proposta é que sejam utilizados, no mínimo, 10% dos resíduos da construção civil em serviços municipais. Ou seja, destinar os materiais sólidos descartados nas obras da região para o reaproveitamento em serviços conduzidos pela prefeitura. Isso poderia reduzir o descarte irregular de entulho, além de incentivar a economia circular, diminuir custos e impactar positivamente o meio ambiente e a urbanização local.

Imagem meramente ilustrativa gerada em IA de Google Gemini

Segundo o texto do projeto de lei, os resíduos da construção, após serem processados e reciclados, passariam a ser utilizados em diversas aplicações dentro das obras públicas de Porto Alegre, principalmente aquelas sem função estrutural. Alguns exemplos incluem sistemas de drenagem urbana (valas e drenos); enchimento de contrapiso; artefatos como meios-fios, sarjetas e canaletas; e pavimentação para vias públicas e estacionamentos (camadas de subleito e sub-base).

Assim sendo, os materiais reciclados — restos de tijolos, concreto, pedras, entre outros — poderiam substituir em alguns casos os materiais convencionais, como areia, pedra e brita.

Uma proposta semelhante já está em vigor desde 2018 na cidade de Canoas, onde uma usina pública de reciclagem converte resíduos que são aplicados diretamente em obras do município. Essa experiência tem servido de inspiração para outras iniciativas gaúchas.

Quais os benefícios técnicos e ambientais?

Porto Alegre enfrenta, hoje, uma grande dificuldade no descarte de entulhos. De acordo com o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), são geradas mais de 25 mil toneladas mensais. Grande parte desse material acaba irregularmente em terrenos baldios, encostas e margens de rios, contribuindo para alagamentos e a degradação ambiental. E para piorar, menos de 6% dos resíduos da construção são reciclados no Brasil, segundo a Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais).

Ao obrigar o uso de entulho reciclado em obras públicas, o projeto promove, além da redução do descarte irregular de resíduos, uma série de benefícios ambientais, econômicos e sociais, como:

• Redução de custos em contratos de infraestrutura urbana;

• Incentivo à criação de novos negócios no setor de reciclagem;

• Menor pressão sobre recursos naturais;

• Melhoria na sustentabilidade e na gestão de resíduos urbanos;

• Redução de alagamentos e contaminação do solo;

• Alinhamento com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010);

• Diminuição da emissão de gases do efeito estufa;

• Redução do volume de resíduos enviados a aterros sanitários;

• Promoção da economia circular como política pública; e

• Apoio a metas de desenvolvimento sustentável.

  
  

Claro que precisamos destacar que essa substituição de materiais não pode, em hipótese alguma, comprometer a qualidade das obras públicas. Portanto, é uma ação que precisa ser muito bem avaliada por profissionais técnicos qualificados, como arquitetos e engenheiros.

Imagem meramente ilustrativa gerada em IA de Google Gemini

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Como funcionaria a fiscalização?

O texto do projeto de lei também prevê que o Poder Executivo deverá regulamentar a fiscalização e comprovação do uso de materiais reciclados provindos de resíduos da construção em obras públicas. Isso significa que a prefeitura de Porto Alegre terá de estabelecer critérios para certificar o reaproveitamento, evitando fraude ou uso indevido de materiais de baixa qualidade.

O que esperar daqui para frente?

Em um momento de tantas discussões sobre planejamento urbano sustentável e a adoção de práticas mais ecológicas na arquitetura e na engenharia, vale uma reflexão sobre a execução de obras públicas em nossas cidades. A notícia de que Porto Alegre pensa em mudar sua legislação para aproveitamento de resíduos da construção anima, pois nos faz acreditar que o Rio Grande do Sul caminha para acompanhar as tendências internacionais de construção verde.

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Fontes:

Câmara de Porto Alegre, Click Petróleo e Gás, Terra.