Prepare-se! Novas regras de eficiência energética mudarão a construção civil brasileira até 2040

Redação Portal Escala Humana
10 de out. de 2025
3 min de leitura

O Brasil deu um passo gigantesco e irreversível em direção à sustentabilidade e eficiência energética no setor da construção civil. Recentemente, o Comitê Gestor de Índices e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), ligado ao Ministério de Minas e Energia (MME), anunciou a aprovação de uma nova norma no país que estabelece índices mínimos de eficiência energética para novas edificações, tanto públicas quanto privadas. O objetivo é alinhar as obras nacionais de arquitetura e engenharia às práticas internacionais e estabelecer bases para um modelo mais sustentável de desenvolvimento urbano.

Em resumo, a eficiência energética deixa, a partir de agora, de ser um diferencial ou uma pauta restrita a projetos de luxo e se torna uma obrigatoriedade legal com prazos claros e escalonados. Essa novidade deve impactar o setor da construção civil, redefinindo projetos (desde a concepção) e execuções por todo o país. O resultado esperado são edifícios mais sustentáveis, com menor consumo de energia elétrica e maior conforto térmico para os usuários.

O que muda na arquitetura com as novas regras?

Os arquitetos devem estar atentos às novas exigências da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), que classifica as edificações em níveis de eficiência – sendo “A” mais eficiente e “E” menos eficiente.

Prédios públicos federais deverão alcançar o nível “A” a partir de 2027.
Edifícios privados comerciais e residenciais precisarão atingir, no mínimo, o nível “C”.
Habitações de Interesse Social (HIS), como as de programas como o ‘Minha Casa, Minha Vida’, também terão que seguir esse padrão.

Atenção: o selo de eficiência passará a ser parte dos editais de licitação e, sem ele, os imóveis simplesmente não receberão o certificado de conclusão de obra.

Cronograma gradual

Nível “A” (edificações públicas):

Federais: 2027
Estaduais: 2032
Municipais com mais de 100 mil habitantes: 2035
Municipais com mais de 50 mil habitantes: 2040

Nível “C” (edificações privadas):

Cidades com mais de 100 mil habitantes: 2030
Cidades com mais de 50 mil habitantes: 2040
Habitação de Interesse Social (HIS): 2030

Por que essa mudança é importante?

No momento, o governo busca modernizar suas próprias edificações, reduzindo custos e inspirando o setor privado a seguir o mesmo caminho. De acordo com o MME, a implementação pode gerar uma economia de 17 milhões de megawatts-hora (MWh) até 2040. Isso representa 2,7 bilhões de reais em redução de gastos com eletricidade ou o consumo de 1 milhão de habitantes por sete anos. Além disso, haverá redução nas emissões de gases de efeito estufa e avanço na sustentabilidade e geração de empregos no setor da construção verde.

Além da economia direta, a medida promove qualidade de vida e reduz desigualdades energéticas, um passo essencial para uma sociedade mais sustentável.

Muitos ganhos operacionais, de economia e conforto são aguardados. O foco está na qualidade das edificações. Os arquitetos devem trabalhar suas propostas visando a otimização da orientação solar, o sombreamento adequado, o uso de materiais de alto desempenho térmico e o máximo aproveitamento da luz natural. Ao mesmo tempo, os engenheiros civis devem explorar sistemas de fachada de alto desempenho, como vidros de baixa emissividade e brises. Isso será traduzido em ambientes mais saudáveis e valorizados no mercado.

Nas várias fases do desenvolvimento dos projetos, a consultoria especializada em modelagem e simulação energética será fundamental para otimizar o desempenho das edificações ainda na etapa de concepção.

Responsabilidade legal e técnica pelo cumprimento dos padrões

O CGIEE buscou simplificar a aplicação das normas para o setor privado, focando na agilidade e na responsabilidade técnica. A comprovação do padrão de eficiência será feita por autodeclaração vinculada ao Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) para os arquitetos e à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para os engenheiros. Isso significa menos documentação, sem custo adicional e fiscalização amostral pelo INMETRO. A ideia é facilitar o processo e evitar atrasos em obras, mantendo o foco no cumprimento real das metas energéticas.

A fiscalização das autodeclarações e do programa de etiquetagem ficará a cargo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), que atuará de forma amostral.

O futuro do Brasil rumo à construção sustentável

Nos próximos meses, o CGIEE deve lançar um plano de apoio técnico para capacitar profissionais, agilizar certificações e oferecer incentivos financeiros a quem adotar níveis mais altos de eficiência.

A nova resolução do MME é um divisor de águas na arquitetura brasileira, colocando o país entre os que constroem com mais consciência e eficiência. Tal medida promete movimentar o mercado da construção sustentável, gerando novas oportunidades de negócios, projetos ecológicos, inovação tecnológica e empregos especializados. Uma nova era da engenharia começa agora — e quem entender isso primeiro estará um passo à frente.